Fórmulas e Compostos Lácteos Infantis: Diferenças para a Prática Pediátrica

O leite materno é amplamente reconhecido como o alimento ideal para os primeiros meses de vida de um bebê. Ele não só atende a todas as necessidades nutricionais, como também oferece proteção contra infecções e alergias, além de fortalecer o vínculo entre mãe e filho. No entanto, em situações onde a amamentação não é possível, o uso de fórmulas infantis se torna necessário para garantir o crescimento e desenvolvimento adequado da criança.

As fórmulas infantis são rigorosamente regulamentadas pela ANVISA e são divididas em categorias, como fórmulas de partida (para os primeiros seis meses) e de seguimento (a partir dos seis meses). Algumas das principais características dessa regulamentação incluem:

• Seguir as exigências do CODEX alimentarius, que determina a quantidade mínima e máxima de nutrientes.

• Cumprir requisitos específicos da formulação de acordo com as necessidades nutricionais de cada faixa etária.

• Composição comprovada por análise e conter apenas nutrientes que também estão presentes no leite materno.

• Obrigatoriedade de adequação de aminoácidos, vitaminas e minerais essenciais.

• Limitação no uso de aditivos, sendo a adição de corantes estritamente proibida.

Já os compostos lácteos, voltados para crianças acima de um ano, são regulamentados pelo MAPA. Esses produtos apresentam uma composição mais variada e são menos rigorosos em comparação às fórmulas infantis. As principais características da regulamentação dos compostos lácteos incluem:  

• Seguir apenas as exigências mínimas de proteínas, com uma obrigatoriedade de 51% de ingredientes lácteos.

• Possibilidade de adição opcional de vitaminas, minerais, gorduras vegetais e fibras.

• Permissão para adição de açúcares e aditivos alimentares, como emulsificantes e estabilizantes

É fundamental que os pediatras estejam cientes das diferenças entre esses produtos para fazerem recomendações apropriadas. As fórmulas infantis são formuladas para imitar o mais próximo possível o leite materno em termos de composição nutricional e, por isso, a princípio seriam as melhores opções quando é necessário substituir ou complementar o aleitamento materno.   O Comitê de Nutrição da Sociedade Europeia de Gastroenterologia Pediátrica, Hepatologia e Nutrição (ESPGHAN) afirma que os compostos lácteos não são essenciais para crianças maiores de um ano, especialmente quando uma dieta balanceada já oferece todos os nutrientes necessários.   Embora a utilização de compostos lácteos possa ser considerada em casos específicos, é importante que os pediatras orientem as famílias sobre a importância de uma dieta equilibrada e da manutenção do aleitamento materno até os dois anos ou mais. Sempre que possível, deve-se priorizar fórmulas sem adição de açúcares ou aromatizantes para evitar o risco de excesso de peso e outras complicações.  

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‍Referências: Sociedade Brasileira de Pediatria. Fórmulas e Compostos Lácteos Infantis: em que diferem? Documento Científico do Departamento de Nutrologia. 2021. Disponível em https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/22701g-MO_Formulas_e_compostos_Lacteos_Infantis_LayNew.pdf . Acesso em 21 de agosto de 2024.